Direito do Trabalho

Direito do Trabalho

Defendemos trabalhadores em questões do contrato de trabalho, durante o emprego e depois do seu fim.

Principais temas

Outros temas

Vínculo de emprego sem registro

Reconhecimento do vínculo de emprego mantido sem anotação na Carteira de Trabalho, com os direitos correspondentes ao período.

Assédio moral

Indenização por condutas abusivas, humilhações ou perseguição no ambiente de trabalho.

FGTS não depositado

Cobrança dos depósitos não realizados, identificáveis no extrato da conta vinculada.

Prazo

A reclamação trabalhista deve ser ajuizada em até dois anos após o fim do contrato de trabalho. Ela alcança os créditos dos cinco anos anteriores ao ajuizamento (Constituição Federal, art. 7º, XXIX).

Documentos para a análise

Marque os documentos já disponíveis.

Conteúdo informativo. A existência de direito depende da análise individual de documentos e da situação de cada pessoa. Nenhuma informação desta página garante resultado em processo judicial.

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